Apelo à ratificação universal do tratado que proíbe a utilização de menores em guerras. Estados devem definir 18 anos como a idade mínima para o recrutamento
A representante das Nações Unidas para as crianças e conflitos armados lançou um apelo à ratificação universal do tratado que proíbe a utilização de menores em guerras, incentivando os estados a definirem os 18 anos como a idade mínima para o recrutamento militar.
"Até agora quase três quartos dos países de todo o mundo ratificaram este importante tratado, mas para um verdadeiro consenso universal precisamos de mais 49 estados a ratificarem", afirmou Radhika Coomaraswamy, representante especial do secretário-geral da ONU para as crianças e conflitos armados, num comunicado emitido para assinalar o 10º aniversário da entrada em vigor do protocolo.
Este Protocolo Facultativo sobre o Envolvimento de Crianças em Conflitos Armados da Convenção sobre os Direitos da Criança também exige que os estados impeçam que os indivíduos com menos de 18 anos participem diretamente nas hostilidades.
O mesmo texto aumenta a consciência da obrigação em criminalizar o recrutamento e a utilização de menores de idade sejam meninas ou rapazes.
Fonte: www.fatimamissionaria.pt - Miguel Marujo
