segunda-feira, 1 de agosto de 2011

Ambientalistas reclamam de falta de participação em discussões sobre Lei da Mineração

O avanço nas discussões e no processo de promulgação da Lei de Mineração em Honduras levou a Aliança Cívica pela Democracia (ACD), juntamente com outras organizações ambientais, a elaborar uma carta aberta à sociedade nacional e centro-americana sobre a situação. A entidade denunciou que os movimentos ambientalistas e sociais foram "excluídos” dos debates sobre tal Lei.

No documento, divulgado no último sábado (23), as organizações apontaram que a Comissão de Mineração do Congresso Nacional – presidida pelo deputado Donaldo Reyes Avelar – não cumpriu com os acordos de discutir o projeto de Lei juntamente com as entidades sociais.

"Suspeitamos que os acordos, que nos governos anteriores já havíamos entrado em consenso sobre o tema das consultas vinculantes, antes de aprovar qualquer projeto; a eliminação de figura de expropriação forçosa; os treze artigos inconstitucionais; a proibição total da Mineração metálica a céu aberto e o uso de substâncias tóxicas como o cianureto, não estão sendo considerados na justa dimensão que temos demandado”, comentaram.

Na carta, as entidades ainda solicitaram "a eliminação dos escudos fiscais e propomos que paguem 43% de seus respectivos impostos, segundo acordos entrados em consenso com as empresas mineiras, mais 5% da taxa de seguridade; assim como a ampliação das áreas excluídas da atividade mineira em Honduras”.

As organizações aproveitaram o documento para afirmar que não reconhecem os acordos promovidos entre empresários, deputados e "pseudo” representações ambientalistas e esclarecer à sociedade que as organizações ambientalistas não deixaram as discussões, mas foram excluídas do processo de diálogo. "Esta atitude de parte dos parlamentares demonstra a opacidade a que recorrem os políticos para entregar de bandeja o patrimônio de nossa riqueza natural”, consideraram.

A Lei Geral de Mineração hondurenha foi aprovada em 1999. Em 2007, a Suprema Corte de Justiça declarou 13 artigos da Lei inconstitucionais, dentre eles o que tratava da exoneração de pagamento de impostos das mineiras e a não necessidade de avaliação de impacto ambiental prévio para outorgar a concessão. Desde então, a Lei segue no país apenas parcialmente vigente. Notícias dão conta de que 123 empresas esperam atualmente a aprovação de licenças para a exploração mineira no país.


Fonte: Adital - Karol Assunção