Em um evento inédito, o Rio Grande do Sul debateu o problema do Tráfico de Pessoas durante seminário estadual realizado nos dias 04 e 05 de novembro, no Colégio Bom Conselho, em Porto Alegre. Com o tema: “Tráfico de Seres Humanos: Um grito, um clamor, um crime” e lema: "Erradicar pela solidariedade na defesa e promoção da vida", o encontro reuniu cerca de 150 participantes.
Promovido pela Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria, integrantes da “Rede Um grito Pela Vida”, o I Seminário Estadual sobre o Tráfico de Seres Humanos abriu, em Porto Alegre, as comemorações do primeiro aniversário de beatificação da Bem-Aventurada Bárbara Maix, fundadora da Congregação, com data festejada no dia 06 de novembro.
Momentos de mística, painéis, conferências e debates movimentaram os dois dias de encontro, e lançou um alerta aos participantes para as alarmantes estatísticas do Tráfico de Pessoas em todo o mundo: 12,5 milhões de vítimas e um lucro de 3,6 bilhões para a economia do crime organizado. No Brasil, estimativas do Tráfico Internacional revelam que há 75 mil brasileiras que são exploradas sexualmente na Europa.
Irmãs ICM:
Combate ao Tráfico Humano remete a ação da Bem-Aventurada Bárbara Maix
O I Seminário Estadual sobre o Tráfico de Seres Humanos teve abertura oficial com a mensagem da Diretora Geral da Congregação das Irmãs do Imaculado Coração de Maria / Sociedade Educação e Caridade, Irmã Marlise Hendges.
Na mensagem de abertura, Irmã Marlise agradeceu a presença dos participantes, destacando que somente pessoas de sentimentos nobres e que são comprometidas com a vida, se interessam e procuram discutir temas como o TSH para fazer florescer uma nova humanidade: “Temos consciência de que a pessoa é prioridade. Assim é que começa o Reino dos céus aqui na terra”, enfatizou.
A Diretora Geral explicou que a Congregação não escolheu por acaso a linha missionária de contribuir para a Erradicação do Tráfico de Pessoas. Essa ação tem sua origem nos primórdios da Congregação, com a Bem-Aventurada Bárbara Maix: “Na última Assembléia Capitular da Congregação, assumimos manter-nos atentas à raiz fundacional e aos sujeitos emergentes, em fidelidade ao Projeto de Vida Religiosa Consagrada de Bárbara Maix e decidimos, entre outros aspectos, lutar pelos direitos humanos das crianças, adolescentes e mulheres, sobretudo, das vítimas do tráfico humano. Além disto, definimos investir na capacitação de Irmãs para atuarem em prol da erradicação deste mal que vitima milhares de pessoas diariamente”.
Irmã Marlise acresceu ainda: “Na raiz fundacional encontramos Bárbara Maix, em 1842, assistindo a dramática situação das moças desempregadas, em Viena. Estas, por falta de pensões adequadas, onde pudessem achar hospedagem e abrigo contra a sedução, acabavam na prostituição. Pessoa de profunda fé, dotada de grande espírito humanitário, preocupada com a realidade social e religiosa, Bárbara decidiu fundar a Congregação para prestar ajuda, assistência, abrigo e educação às jovens naquela realidade”, e disse mais: “Hoje, certamente Bárbara abraçaria esta causa”.
Em nome do Estado do Rio Grande do Sul, a Diretora do Departamento de Justiça da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Rúbia Abs da Cruz, saudou a Congregação pela realização do evento destacando a iniciativa e a intersetorialidade para o combate ao TSH: “Eventos como este seminário são importantes para a prevenção que faz e pela busca de estratégias para solução deste problema”, afirmou.
Crianças e adolescentes, da Obra Social Instituto São Benedito, do bairro Belém Velho coreografaram e encenaram o Hino da Rede Um grito pela Vida, composição de Irmã Miria Koling, que retrata de forma o orante e poética o drama das vítimas do tráfico humano e o trabalho Escravo, sensibilizando os/as participantes para a reflexão do tema.
Painéis, Conferência e debates:
Rio Grande do Sul e suas poucas ações de combate ao Tráfico de Pessoas
Ação pioneira no Estado, o Seminário revelou um dado preocupante: No Rio Grande do Sul, as ações de combate ao Tráfico de Seres Humanos são insuficientes. Na verdade, quase tão invisíveis quanto a prática criminosa de TSH. Ações isoladas de órgãos e departamento de Estado ou mesmo ONG’s não produzem efeito significativo frente a organização das redes do crime.
Primeira conferencista do evento, Irmã Eurides Alves de Oliveira, Socióloga, Conselheira Geral do Setor Pastoral e Ação Social ICM e Coordenadora da Rede Um Grito Pela Vida, pela Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), apresentou um panorama geral sobre o Tráfico Humano: questões sociais, conceitos, finalidades e perfil das vítimas: “Pensar o Tráfico de Seres Humano, é pensar numa realidade complexa e multidimensional. É pensar em violação de direitos humanos, em violência e exploração sexual, sexismo, machismo, moralismos, preconceitos culturais, abuso de poder, desigualdades sociais, pobreza e vulnerabilidades sociais. È falar de um sistema que gera e mercantiliza as vítimas, o sistema capitalista, hoje globalizado, regido pela lógica do mercado” disse.
Irmã Eurides destacou em sua explanação que o TSH como rede do crime organizado, se caracteriza pelo recrutamento das vítimas de seu lugar de origem, por meio de ameaça, engano, sendo estas, submetidas à exploração e cárcere privado. Ocorre para fins de exploração sexual, trabalho escravo e venda de órgãos. As vítimas preferenciais são mulheres e crianças com faixa etária de 14 a 18 anos e de 24 a 39. Sobre a realidade brasileira, A Pesquisa Nacional sobre Tráfico de mulheres, crianças e adolescentes (PESTRAF/2002) aponta a existência de 241 rotas nacionais e internacionais, sendo 110 rotas de tráfico interno (78 interestaduais e 32 intermunicipais) e 131 externas.
A socióloga sinalizou como dificuldades e desafios para o Enfrentamento do Tráfico de pessoas: a clandestinidade do tráfico Humano, o silêncio social, a ausência de processos, a falta de capacitação e aplicação de políticas públicas e das leis de repressão: “A nossa tarefa é tecer redes para um combate eficaz” destacou a Irmã.
Dr. Domingos Sávio Dresch da Silveira, Procurador Regional da Republica e Ouvidor Nacional da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, classificou o TSH como um tema ‘invisível e perverso’. Através desta prática criminosa, as pessoas são ‘coisificadas’ e por isso, o Estado deve agir mais fortemente, a exemplo de outras áreas de atuação: “O Estado que é tão forte para proteger a propriedade, é fraco para proteger as pessoas e combater esse tipo de situação”, enfatizou.
Dr. Domingos Dresch relembrou o aperfeiçoamento dos tratados que protegem os direitos das pessoas. Desde o Tratado de Paris que proibiu o comércio de negros, de proteção das mulheres na Europa até a Convenção de Palermo, na Itália no ano 2000, que trata a todos como seres humanos dotados de direitos, dignidade e liberdade. Para o ouvidor, é necessário aperfeiçoar as leis do código penal para uma eficaz repressão ao TSH: “As regras do código penal mudaram, mas cabeça de quem faz as leis não. Eles (legisladores) tem a imagem de escravos com correntes nos pés. A repressão deve ocorrer sem pesos distintos para estabelecer as punições e penas iguais”, disse.
O Ouvidor Nacional da Secretaria de Direitos Humanos declarou ainda a importância da sociedade civil na reflexão sobre o tema para exigir ações e políticas públicas favoráveis ao combate ao TSH: “Sobre as questões referentes aos direitos humanos, nós temos um lado só: o da vida” finalizou.
Ainda na tarde do primeiro dia, o painel “O Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos – realidade, possibilidades e desafios”, trouxe para o debate representantes do Estado do Rio Grande do Sul para discorrer sobre como esta realidade está sendo enfrentada. Participaram, A Yara Stockmanns, da Secretara de Políticas para as Mulheres; a Drª. Rubia Abs da Cruz, da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos; a Assistente Social Silvana Koller, do Departamento de Assistência Social da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social e visão jurídica e acadêmica do professor e advogado Dr. Roque Soares Reckziegel da Faculdade Dom Bosco. Pelas explanações feitas, a política de combate ao Tráfico Humano no Estado ainda é um ‘tema novo’ e pouco assumido pelo Estado. As ações implantadas são tímidas, dispersas e pouco conectadas. Há uma alusão indireta, quando se trata do abuso e exploração de meninas e mulheres. Sabe-se que na realidade o tráfico existe, mas não se tem banco de dados e nem um plano de enfrentamento.
O primeiro dia encerrou-se com a conferência: O Tráfico de Seres Humanos para fins de Exploração Sexual no Rio Grande do Sul, ministrado pela Professora e Pesquisadora Dra. Jacqueline Oliveira Silva. A pesquisadora coordenou única pesquisa sobre TSH no Estado em 2005. As fontes da pesquisa foram: inquéritos policiais instaurados entre 1996 e 2004; Notícias veiculadas pela mídia impressa no estado entre 1996 e 2004; Dados obtidos através de questionários preenchidos por Organizações Governamentais (OG’s) e Organizações Não Governamentais (ONGs) durante a realização da II Jornada Estadual contra a Exploração Sexual e documentos oficiais sobre TSH no Brasil
A Professora Jacqueline destacou que em 49 municípios foram evidenciadas ocorrências de TSH para fins de Exploração sexual. Não diferente das demais realidades do País, as vítimas preferenciais são mulheres, crianças e adolescentes.
A pesquisadora enfatizou que as regiões da serra gaúcha e fronteira do estado foram identificadas como rota de Tráfico Humano: “Os aliciadores vinculam-se a atividades profissionais que favorecem o comércio sexual, entre eles estão os “motoristas de táxi”, “donos (as) de casas noturnas”, “agências de turismo” e “trabalhadores do sexo”. No caso de Caxias do Sul houve claramente uma rede de aliciadores configurando conforme indica a Policia Federal, uma quadrilha especializada, com ramificações na região e no Brasil, em direção à península ibérica”, afirmou.
Discorrendo sobre as causas, citou a ausência de políticas públicas de combate como a mais grave. Segundo a professora Jacqueline “Os Órgãos Governamentais e ONGs das cidades pesquisadas, em sua maioria não realizam ações de enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos”. E concluiu afirmando, ser o tráfico de Seres Humanos, sim, uma realidade presente no Rio Grande do Sul, a ser enfrentada conjuntamente pelo Estado e Sociedade civil de forma mais efetiva.
Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Brasil
Oficinas sobre a Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Estado do RS
A manhã do segundo dia foi dedicada à explanação da Política e Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Seres Humanos no Brasil. Irmã Eurides Alves de Oliveira relatou o processo de elaboração e sua aprovação em 26 de outubro de 2006, por meio do Decreto nº 5.948, as Diretrizes de gerais e específicas, os princípios norteadores e as ações. A socióloga enfatizou a importância deste documento que deu origem ao Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (PNTP), cuja, sua segunda edição está em fase de elaboração, numa construção participativa tanto dos órgãos governamentais com da Sociedade civil. Salientou ainda que tanto a Política como o Plano apregoa a necessidade núcleos e/ou comitês nos estados, e que esta deve ser uma meta deste seminário, nos mobilizar e reivindicar isso junto ao Governo do Estado.
Esta conferência serviu de base para os trabalhos as oficinas para discussão e elaboração de propostas para o II Plano Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e para a criação de uma Rede de enfrentamento estadual. Divididos em três grupos foram debatidos os eixos: Prevenção; Assistência às vítimas; repressão e responsabilização dos autores.
Das sugestões elencadas, destaca-se: a necessidade de ampliar uso das tecnologias com foco na prevenção, maior sensibilização da sociedade, apoio aos grupos de jovens e o fortalecimento de parcerias com o poder público, parceria com os meios de comunicação, fortalecer as redes de cuidados, promover campanhas de informação e prevenção durante os eventos da Copa 2014; continuar o processo de mobilização em prol de uma campanha da fraternidade sobre o Tema em 2014; colocar o TSH no currículo escolar, realização de plenárias jovens nas escolas e comunidades, continuar articulando as secretarias da Justiça, das Mulheres e da Assistência social no processo, potencializando as iniciativas nesta direção e uma representação junto ao Ministério Público requerendo sua atuação e comprometimento com a causa do Tráfico de pessoas.
Encaminhamentos
Todas as apresentações feitas no I Seminário Estadual serão disponibilizados em um relatório, acrescido das sugestões e debates realizados nos dois dias do evento. O documento, fruto do seminário, estará disponível em um prazo de 15 dias pelo site: www.icm-sec.org.br. A síntese do seminário também será levada para a Câmara Municipal e a Assembléia Legislativa, e ao Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Irmã Eurides Alves de Oliveira, afirmou que o Seminário estadual atingiu seus objetivos de sensibilizar e socializar informações sobre o Tráfico de Seres Humanos; capacitar multiplicadores, multiplicadoras para ações educativas de prevenção e também de conhecer e discutir a aplicação da Política de enfrentamento em nível de Estado do Rio Grande do Sul e para continuidade. Enfatizou também que o maior desdobramento que se espera é a criação de Rede de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas no Estado do Rio Grande do Sul: “Convidamos a Vida Religiosa aqui presente, as entidades e as pessoas que desejarem apoiar a causa, assumir o desafio de lutar pela erradicação deste silencioso e perverso crime, que junte-se a nós!”.
A religiosa ICM agradeceu aos apoiadores/as do evento e finalizou dizendo: “Alargamos horizontes e a semente plantada deve germinar”, e concluiu com o envio bíblico do texto de EX 3,1-7, adaptado para os nossos dias, pelo Frei Xavier Plassat da Comissão pastoral da Terra:
E Javé Deus disse:
“Eu vi muito bem a miséria do meu povo que está nas fazendas,
nas lavouras e nas carvoarias, na região de cá e na região de lá,
na terra do meio, e de norte a sul deste país...
Eu vi muito bem a miséria do meu povo trabalhador, trabalhadora
migrante, traficado, vendido, descartado, humilhado, desaparecido.
Nas rodovias, nos canaviais, nos prostíbulos, nos canteiros de obras,
nas oficinas clandestinas, nos porões da cidade,
seguindo seu sonho de uma vida farta;
nas barragens, nas carvoarias, no Brás ou nos resorts,
Na região de cá e na região de lá,
e na terra do meio, e de norte a sul deste vasto mundo...
Ouvi o seu clamor contra seus opressores,
e conheço os seus sofrimentos.
Por isso, desci para libertá-lo do poder dos seus escravizadores,
seus aliciadores e seus gatos mentirosos
E para fazê-lo subir dessa terra para uma terra fértil e espaçosa,
Terra onde corre leite e mel,
onde há justiça, liberdade e dignidade,
O território dos lavradores, peões, sem-terra, boia-fria
O chão das mulheres e dos homens livres...
O clamor dos filhos e das filhas da terra deste continente chegou até mim,
E eu estou vendo a opressão com que os atormentam.
Por isso vá! Eu lhe chamei aqui por seu nome e agora envio você
Para tirar da escravidão o meu povo,
Os filhos e filhas da terra daqui e de lá
Vá, seja feliz na tua caminhada,
Caminhe e entre na terra que lhe preparei, servidor, servidora fiel,
e que não haja mais escravo , nem escrava no teu meio!
Amém!
I Seminário Estadual sobre Tráfico de Seres Humanos
Realização:
Irmãs do Imaculado Coração de Maria
Colégio Bom Conselho
Patrocínio:
Caixa Econômica Federal
Governo Federal
Apoio:
Rede Um Grito Pela Vida – CRB Nacional
Instituto de Desenvolvimento Sustentável – IDEST
Faculdade Dom Bosco
Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RS
Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do RS
Fórum Não-Governamental da Assistência Social
Cooperativa Piá
Fonte: Magnus Regis
