Após três anos de muita luta permeada por reuniões, cartas, audiências e outras ações, o Povo Pankararé de Osasco, na Grande São Paulo, celebra uma grande conquista. No dia 22 de junho de 2012, foi sancionada pelo prefeito Emidio de Souza, a Lei Nº 4.538, que insere no Calendário Oficial do Município de Osasco a "Semana dos Povos Indígenas".
O Projeto de Lei Nº 7/2012 foi encaminhado pelo vereador Mário Luis Guide, a pedido e com assessoria do Fórum Permanente Intersetorial Indígena de Osasco, do Conselho Indigenista Missionário (Cimi SP) e da comunidade Pankararé.
Pela Lei, serão realizadas atividades na Semana dos Povos Indígenas anualmente, no mês de abril, e terão como principais objetivos: o desenvolvimento de temas de interesse da cultura indígena, priorizando atividades nas áreas de cultura, lazer, saúde, educação, legislação, promoção e assistência social, enfatizando, além desses, outros assuntos relacionados à população indígena.
Assim, a programação do evento deverá incluir atividades que envolvam a população indígena e a sociedade de modo geral, com seminários, workshops, encontros, danças culturais, mostra de filmes, palestras sobre história e cultura indígena, ações que envolvam profissionais nas áreas de saúde, educação, jurídica e outras que proporcionem formação e informação.
Um dado importante é que as despesas decorrentes da execução dessa Lei contarão com dotações orçamentárias específicas do município.
É mais uma conquista na trajetória que potencializa a história e caminhada dos Povos Indígenas que vivem no meio urbano, na busca por políticas públicas que reconheçam seus direitos e atendam suas demandas específicas.
Fonte: Beatriz Catarina Maestri e Fernanda Azevedo / Cimi SP
