A controvertida lei sobre a blasfêmia continua a fazer vítimas no Paquistão, enquanto as minorias religiosas sofrem com o extremismo que aumenta. Em 2011, por causa dessa lei (composta pelos artigos 295b e 295c do Código Penal), pelo menos 161 pessoas foram incriminadas e nove mortas com execuções extrajudiciais, vítimas de acusações de blasfêmia. Essas acusações, disse recentemente um advogado muçulmano, anônimo por motivos de segurança "são falsas em 95% dos casos".
Segundo um Relatório enviado à Agência Fides por Asian Human Rights Commission, Ong que monitora os Direitos Humanos no continente, "o Paquistão faliu ao garantir o respeito pelos direitos humanos ao seu povo". A Comissão documentou em 2011 a morte de 18 defensores dos direitos humanos e de 16 jornalistas, empenhados numa obra de denúncia dos males da sociedade, da corrupção e do extremismo islâmico.
Em 2011, registrou a morte de personalidades de relevo, como o governador do Punjab, Salman Taseer, e o Ministro federal dos assuntos das minorias, Shabhaz Bhatti, "homicídios realizados por grupos extremistas religiosos infiltrados nas forças de ordem", nota a Comissão. "O Estado manteve uma postura ambígua para aplacar o extremismo religiosos e ficou mudo diante desses homicídios", destaca-se. "Essa inércia do governo - prossegue o texto – favoreceu a conversão forçada ao Islã de jovens provenientes de grupos religiosos minoritários: no total, em 2011, cerca de 1.800 jovens, entre hinduístas e cristãos, foram obrigados a se converter ao Islã, com meios como o sequestro e o estupro".
O Relatório, recordando os 161 incriminados e os nove mortos por "blasfêmia", releva que "o governo não fez qualquer progresso sobre a draconiana lei sobre a blasfêmia, que custou muitas vidas". "As autoridades – se afirma – assumiram, secretamente, uma atitude paternalista em relação aos grupos militantes. Os tribunais demonstraram ser amigos dos militantes e dos terroristas. Em muitos caos, os terroristas foram absolvidos pelos tribunais, com o pretexto de lacunas formais ou de processo". O texto cita ainda centenas de mortos por "delito de honra", o aumento de violências sectárias em Karachi (1.800 mortos em 2011) e em Beluchistan (225 mortos, mais de seis mil desaparecidos).
A Comissão critica também a ausência de uma reforma do sistema judiciário penal. O atual sistema de justiça penal existe paralelamente às leis da Sharia: "O Estado de direito se deteriorou por causa desse sistema", conclui.
Fonte: Agência Fides
Local: Lahore - Paquistão
