terça-feira, 1 de outubro de 2013

Coletivo Inter-religioso apresenta reivindicações para Marco Regulatório e atuação social das organizações religiosas

No encerramento do 2º Seminário Relação Estado e Sociedade, nesta terça-feira, 1º de outubro, o Coletivo Inter-religioso para as relações Estado-Sociedade apresentou suas reivindicações para o Marco Regulatório das organizações da sociedade civil, que tramita no Congresso Nacional. A declaração, assinada pelas entidades que integram o movimento, foi entregue para o senador Rodrigo Rollemberg, relator da proposta no Senado Federal, e ao secretário geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho.

“A complexidade do tema exige a união de esforços e a comunhão de ideais para a superação dos desafios que se colocam no processo de construção desse marco regulatório, cada vez mais urgente e necessário também para nossas organizações religiosas”, afirmou o representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) no ato de entrega, dom Guilherme Werlang, que é o presidente da Comissão Episcopal Pastoral para o Serviço da Caridade, da Justiça e da Paz.

Em seu discurso, o bispo pediu o empenho do governo federal e do Congresso Nacional na aprovação de regras claras para as relações das organizações da sociedade civil com o Estado. “Um marco regulatório que ponha fim à constante criminalização injustamente sofrida por essas organizações que, na sua imensa maioria, dão novo sentido à vida de milhões de irmãos e irmãs empobrecidos ou privados de seus direitos”.

Tramitação

O senador Rodrigo Rollemberg apresentou aos participantes detalhes da proposta que está sendo analisada na comissão de meio ambiente, defesa do consumidor e controle, do Senado Federal. Entre eles, a definição de princípios fundamentais para parcerias do Estado com organizações da sociedade civil. Também cria a possibilidade de fomento, por parte de Estado, de iniciativas inovadoras das entidades. “O uso dos termos ‘fomento’ e ‘colaboração’ não prejudicam as definições legais e a existência de outras formas específicas de ajuste, como termo de parceria ou contrato de gestão”, disse.

No ano passado, as reivindicações do Coletivo, fruto da primeira edição do Seminário, foram entregues para o ministro Gilberto Carvalho, que reconheceu hoje o pouco avanço no processo do marco regulatório. “De fato, já passou da hora de termos resolvido essa questão”, afirmou, dizendo acolher o conteúdo da carta, que classificou como “dura”. A promessa foi entregar o documento para a presidente Dilma Roussef ainda nesta terça-feira.

Porém, Gilberto pediu apoio de todos os presentes para o projeto do qual Rollemberg é o relator, que acolhe quase que todas as reivindicações do governo e das organizações da sociedade civil. “Nós temos que ter uma posição mais clara do Poder Executivo e nós vamos buscá-la. Mas, independentemente disso, conclamo a todos para que nos unamos em torno deste projeto”, disse o ministro.

Na avaliação da pastora Romi Bencker, do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs (Conic), o seminário consolidou o Coletivo Inter-religioso. Porém, demonstrou a insatisfação com o pouco avanço na tramitação do marco regulatório. “Entregamos esse documento ao poder legislativo e ao executivo e vamos torcer para que não fique no vazio. O grupo vai monitorar mais de perto esse assunto e buscar também a presença de mais organizações religiosas, que não cristãs, ao Coletivo”.

Integram o Coletivo Inter-religioso: Aliança Evangélica; Associação Congregação de Santa Catarina; Associação Nacional de Educação Católica do Brasil; Cáritas Brasileira; Centro Budista Tibetano Kagyü Pende Gyamtso; Centro de Integração da Mulher/CIM – Mulher; Comissão Pastoral da Terra; Comitê Facilitador da Plataforma para o Novo Marco Regulatório Brasileira; Centro Budista Tibetano Kagyü Pende Gyamtso; Comunidade Bahái; Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas; Conferência dos Religiosos do Brasil; Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; Conselho Latino-americano de Igrejas - Regional Brasil - CLAI Brasil; Conselho Nacional das Igrejas Cristãs do Brasil; Coordenadoria Ecumênica de Serviço; Federação Espírita Brasileira; Federação Nacional das Associações Pestalozzi; Federação Paranaense de Fundações e Associações; Fórum Mudanças Climáticas e Justiça Social; Fundação Grupo Esquel Brasil; Instituto Agostin Castejon; Movimento de Educação de Base; Rede Evangélica Nacional de Ação Social – RENAS; União Marista do Brasil; Visão Mundial.

Fonte: CNBB